PJ e o conceito de abertura de empresa
Pessoa Jurídica, também conhecido pela sigla PJ, é o termo utilizado para se referir à entidade que detém um conjunto de responsabilidades e possui bens e direitos específicos que estão atrelados a condições jurídicas.
Há muitos documentos oficiais no Brasil que regem e configuram a atividade de pessoa jurídica. O Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica, ou CNPJ, também costuma ser referido como abertura de empresa e se refere ao ato de criar uma entidade jurídica, que também pode ser classificada de acordo com uma série de modalidades que variam de acordo com os objetivos e limitações.
No artigo da Ibrage você vai aprender tudo sobre as modalidades de pessoa jurídica existentes, suas regras e como aderir a alguma delas para se tornar um profissional PJ.
PJ Microempreendedor Individual (MEI)
Essa opção é considerada uma das mais simples para se tornar um profissional PJ, sendo inclusive uma das alternativas mais procurada por brasileiros que estão começando seus negócios e ainda não possui previsões de alto faturamento no primeiro ano, pois o limite anual é de R$81.000,00. Para realizar o cadastro como MEI, é preciso ter acesso à conta gov.br e em seguida seguir o passo a passo disponível em Serviços e Informações do Brasil, onde consta toda a documentação necessária para a inscrição.
Lembrando que é necessário ter uma conta em nível prata no site do Governo Federal, exigência mínima relacionada ao fornecimento correto de informações cadastrais no portal, como as certidões pessoais de identidade. Ainda, para quem deseja emitir nota fiscal, a Inscrição Municipal é obrigatória e deve ser feita, após o cadastro de MEI, junto à prefeitura do município em que se deseja realizar a emissão.
PJ através de Sociedades
É possível realizar inscrição como PJ através de sociedades, que são divididas em algumas categorias. A Sociedade Limitada, por exemplo, anteriormente só poderia ser constituída com a existência de no mínimo duas pessoas e agora pode ter apenas uma como constituinte de sociedade, de acordo com o Manual de Registro de Sociedade Limitada. A nomenclatura para a sociedade constituída de apenas uma pessoa é Sociedade Limitada Unipessoal.
Para constituir PJ através dessas modalidades, é preciso recorrer à junta comercial do estado de atuação, a fim de realizar a formalização da sociedade. No caso das empresas de sociedade limitada com dois ou mais sócios, recomenda-se a consulta prévia de um profissional especializado em elaboração contratual, para que as cláusulas de existência da sociedade sejam formuladas de modo a estabelecer isonomia entre as partes da sociedade. Para conhecer outras formas de sociedade, acesse o artigo do Portal SEBRAE.
PJ como Empresário Individual
De maneira diferente da Sociedade Limitada, o Empresário Individual atua como PJ de maneira mais autônoma, exercendo suas atividades em seu próprio nome. Algumas profissões não podem ser cadastradas como Empresário Individual, por se tratar de funções cujo exercício é de ordem intelectual.
Esse é o caso de psicólogos e médicos, por exemplo. Estes devem atuar com registros de autônomos na prefeitura do município de atuação ou deverão constituir atuação jurídica como sociedade. O cadastro como Empresário Individual também deve ser realizado na Junta Comercial do estado de exercício da função.
Precisa realizar abertura de empresa? Faça um orçamento com a Ibrage.