Veja como consultar os motivos de ter sido excluído do Simples Nacional

Como consultar o motivo da exclusão do Simples Nacional?

Para consultar o motivo da exclusão do Simples Nacional, há algumas formas que  podem ser utilizadas para constatar a situação fiscal da empresa. Desse modo, a empresa tem acesso a informações confiáveis sobre a sua situação fiscal.

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Tendo isso em vista, o Ibrage escreveu esse artigo para esclarecer as formas de consultar o motivo da exclusão. Como também explicar o procedimento a ser seguido para regularizar a situação fiscal da empresa. 

Saiba como funciona a exclusão do Simples Nacional

O processo de exclusão do Simples Nacional é feito pela Receita Federal, que anualmente analisa a situação fiscal das empresas enquadradas nesse regime. De fato, o objetivo é verificar se estão sendo cumpridas as regras e determinações tributárias.

Ao constatar que uma empresa apresenta irregularidades na sua situação fiscal, a Receita envia uma notificação esclarecendo sobre os problemas detectados. Além disso, concede um prazo para que a empresa tome as providências necessárias para evitar a exclusão.

Se a empresa não solucionar as irregularidades no prazo concedido pela Receita, que normalmente é até 31 de dezembro, é automaticamente excluída do Simples Nacional. 

Nesse sentido, uma empresa excluída do Simples perde inúmeros benefícios, tendo uma carga tributária mais alta e maior burocracia para o recolhimento dos impostos.

Como consultar os motivos de ter sido excluído do Simples Nacional?

Certamente, é de enorme importância consultar os motivos da exclusão do Simples Nacional para verificar como proceder para regularizar a situação fiscal. Desse modo, existem algumas maneiras para realizar essa consulta, sendo as seguintes: 

Pelo Portal do Simples Nacional 

O Portal do Simples Nacional permite a consulta da situação fiscal da empresa excluída desse regime. Para isso, é necessário possuir o código de acesso para o portal, que pode ser gerado no momento da consulta.

Pelo Centro de Atendimento Virtual (e-CAC) 

O Centro de Atendimento Virtual (e-CAC), da Receita Federal, permite a consulta da situação fiscal da empresa. Para consultar pelo e-CAC é necessário ter o certificado digital, sendo que no site já constam informações de como proceder caso não tenha o certificado.

Pelo site da Receita Federal 

Pelo site da Receita Federal é possível acessar a seção consulta de exclusão do Simples Nacional para verificar a situação fiscal da empresa. 

Etapas para regularizar a situação após a exclusão do Simples Nacional

Para regularizar a situação após exclusão do Simples Nacional é preciso considerar os motivos que fizeram a empresa ser excluída. Isso porque se forem aspectos relacionados com os critérios para enquadramento no regime, não é possível mudar a situação.

Agora, se os motivos estiverem relacionados com irregularidades fiscais, o primeiro passo é resolver as pendências para ter a sua situação fiscal regularizada. Desse modo, é possível negociar os débitos e até mesmo parcelar os valores em até 60 vezes. 

Para esse parcelamento, o valor mínimo da parcela deve ser de R$ 300,00, sendo que o sistema faz os cálculos de forma automática no processo de regularização. Para solicitar o pedido de parcelamento a empresa pode acessar o e-CAC da Receita Federal.

Portanto, a empresa deve consultar os motivos da exclusão do Simples Nacional no Portal do Simples Nacional ou no e-CAC. Depois disso, tomar as providências necessárias para regularizar a sua situação fiscal. 

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