O que é a remuneração de sócios?
Você já ouviu falar em remuneração de sócios? Embora não seja obrigatório, esse tipo de pagamento é comum dentro de empresas onde haja sociedade. O artigo da Ibrage explica quais os tipos e elenca as principais informações sobre remuneração societária.
De forma geral, a remuneração de sócios se refere a uma quantia paga aos sócios e sócios-administradores de empresas. Vale lembrar que remuneração de sócios não significa o mesmo que salário. Existem duas formas principais de realizar esse tipo de atividade, sendo elas chamadas de pró-labore e distribuição de lucros e dividendos.
Pagamentos dos sócios por pró-labore
O termo pró-labore é adaptado do latim e significa “pelo trabalho”. Refere-se à quantia mensal paga aos sócios ou sócio administrador de uma empresa. O valor, além disso, deve ser fixo.
Para que se decida qual a remuneração a ser paga, em geral se leva em consideração o piso salarial da função exercida pelo sócio e as atividades exercidas dentro da empresa. Outras questões podem ser levadas em conta no momento de decidir a quantia paga, inclusive isso pode ser decidido por meio de um acordo entre as partes.
O pagamento dos sócios por pró-labore é obrigatória e prevista na Lei nº 8.212/1991, que prevê a seguridade social e, portanto, os impostos devidos ao INSS. Além do INSS, o sócio por pró-labore deve contribuir com o imposto de renda, seguindo a tabela de cálculos da RF. Para saber mais sobre pró-labore, consulte a aula de educação financeira da Caixa Econômica Federal.
Remuneração dos sócios por distribuição de lucros e dividendos
Outra forma de remuneração de sócios é através da distribuição de lucros e dividendos. Através da distribuição, ocorre, além de remuneração de sócios e sócios administradores, o pagamento de acionistas, mesmo que estes não integrem de fato o grupo de trabalhadores de uma empresa.
A distribuição de lucros e dividendos está baseada nos Direitos e Obrigações dos Sócios, presente no artigo 1.007 da Lei nº 10.406/2002, que determina a participação proporcional de sócios em lucros e perdas de uma empresa. A proporcionalidade pode ser admitida através da confirmação de tipo de serviço prestado ou pela quantidade de quotas adquiridas.
Como definir o pagamento dos sócios por distribuição?
A melhor maneira de definir como será feita a remuneração dos sócios por distribuição de lucros e dividendos é através de um contrato prévio em que se determinem os serviços fornecidos à empresa e as quotas pertencentes às partes. Outro ponto a ser determinado previamente é a regularidade com que a remuneração será efetuada.
No caso do pagamento de sócios por distribuição de lucros, é preciso ter em mente que, como o nome indica, esta só pode ocorrer quando a empresa apresenta lucros, o que gera riscos de não haver remuneração em caso de imprevistos ou má gestão. Em contrapartida, os valores advindos da distribuição de lucros não passam por descontos de IR e INSS, como é o caso da remuneração de sócios através de pró-labore.
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