Reforma Tributária: Do que se trata?
Quem acompanha os noticiários já deve ter ouvido falar na Reforma Tributária ao menos uma vez.
Se este não é o seu caso, não se preocupe. O blog do Ibrage elaborou este artigo para te explicar as mudanças.
Você também vai descobrir de que maneira as alterações impactam o empreendedorismo no Brasil.
Em linhas gerais, a Reforma Tributária se refere a um conjunto de propostas que visam estabelecer mudanças no sistema de tributação brasileiro.
Para que isto seja possível, propõe-se que a cobrança de determinados impostos seja realizada de maneira mais simplificada.
Como consequência, espera-se que haja redução na cobrança de tributos por consumo e na desigualdade de arrecadação para cada estado, fato esse que é uma grande preocupação para o crescimento econômico do país.
Reforma Tributária: Principais mudanças
Um dos maiores destaques do texto da Reforma Tributária é a substituição de alguns tributos por um único imposto.
Entre eles, o Programa de Integração Social (PIS), o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS) serão unificados em um único tributo, a Contribuição sobre Bens e Serviços.
Outra alteração prevista pela Reforma Tributária é a maneira como são fixados os preços para transações entre empresas associadas, que atualmente prejudicam o empreendedor.
A partir da mudança, espera-se adequar os valores das transações aos padrões da OCDE, assim evitando a discrepância dos preços praticados entre empresas não associadas.
Como a reforma afeta as empresas brasileiras?
Uma grande expectativa criada sobre a alteração da lei tem relação com a garantia de melhores condições para o crescimento de empresas no país.
A simplificação no recolhimento de tributos, além da diminuição de alíquotas, promete impulsionar o desenvolvimento empreendedor frente à alta competitividade existente em diferentes setores.
O texto da reforma já foi aprovado?
A Reforma Tributária já passou pela Câmara dos Deputados e agora a votação por parte do Senado deve ocorrer em outubro de 2023.
Se o texto for aprovado, as mudanças vão ocorrer de forma gradativa, com previsão de implantação total até 2033.
Há pontos negativos na reforma?
Embora, de modo geral, a aprovação de um novo modelo de tributação seja imprescindível, alguns pontos do texto do projeto podem ser destacados como passíveis de maior atenção, sobretudo para alguns setores.
Para agricultores, o uso de agrotóxicos pode sair mais caro devido ao aumento de alíquotas sobre produtos que sejam prejudiciais à saúde.
O mesmo vale para industrializados como refrigerantes, produtos tabagistas e bebidas alcóolicas.
Além disso, a unificação dos tributos preocupa determinados setores, sobretudo pela incerteza a respeito dos incentivos fiscais hoje disponíveis para certas atividades de produção.
De todo modo, é preciso aguardar a votação no Senado. Enquanto isso, juristas e contadores se munem do projeto previamente como forma de se adequar o quanto antes às futuras regras.
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