Reforma Tributária: Do que se trata?
Quem acompanha os noticiários já deve ter ouvido falar na Reforma Tributária ao menos uma vez.
Thank you for reading this post, don't forget to subscribe!Se este não é o seu caso, não se preocupe. O blog do Ibrage elaborou este artigo para te explicar as mudanças.
Você também vai descobrir de que maneira as alterações impactam o empreendedorismo no Brasil.
Em linhas gerais, a Reforma Tributária se refere a um conjunto de propostas que visam estabelecer mudanças no sistema de tributação brasileiro.
Para que isto seja possível, propõe-se que a cobrança de determinados impostos seja realizada de maneira mais simplificada.
Como consequência, espera-se que haja redução na cobrança de tributos por consumo e na desigualdade de arrecadação para cada estado, fato esse que é uma grande preocupação para o crescimento econômico do país.
Reforma Tributária: Principais mudanças
Um dos maiores destaques do texto da Reforma Tributária é a substituição de alguns tributos por um único imposto.
Entre eles, o Programa de Integração Social (PIS), o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS) serão unificados em um único tributo, a Contribuição sobre Bens e Serviços.
Outra alteração prevista pela Reforma Tributária é a maneira como são fixados os preços para transações entre empresas associadas, que atualmente prejudicam o empreendedor.
A partir da mudança, espera-se adequar os valores das transações aos padrões da OCDE, assim evitando a discrepância dos preços praticados entre empresas não associadas.
Como a reforma afeta as empresas brasileiras?
Uma grande expectativa criada sobre a alteração da lei tem relação com a garantia de melhores condições para o crescimento de empresas no país.
A simplificação no recolhimento de tributos, além da diminuição de alíquotas, promete impulsionar o desenvolvimento empreendedor frente à alta competitividade existente em diferentes setores.
O texto da reforma já foi aprovado?
A Reforma Tributária já passou pela Câmara dos Deputados e agora a votação por parte do Senado deve ocorrer em outubro de 2023.
Se o texto for aprovado, as mudanças vão ocorrer de forma gradativa, com previsão de implantação total até 2033.
Há pontos negativos na reforma?
Embora, de modo geral, a aprovação de um novo modelo de tributação seja imprescindível, alguns pontos do texto do projeto podem ser destacados como passíveis de maior atenção, sobretudo para alguns setores.
Para agricultores, o uso de agrotóxicos pode sair mais caro devido ao aumento de alíquotas sobre produtos que sejam prejudiciais à saúde.
O mesmo vale para industrializados como refrigerantes, produtos tabagistas e bebidas alcóolicas.
Além disso, a unificação dos tributos preocupa determinados setores, sobretudo pela incerteza a respeito dos incentivos fiscais hoje disponíveis para certas atividades de produção.
De todo modo, é preciso aguardar a votação no Senado. Enquanto isso, juristas e contadores se munem do projeto previamente como forma de se adequar o quanto antes às futuras regras.
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