Diferenças do trabalhador PJ para a CLT
Entender as diferenças do trabalhador PJ para quem atua através da CLT é uma das formas de analisar e afunilar as oportunidades de emprego que podem surgir.
Uma das primeiras distinções a se fazer diz respeito à legislação, que possui aspectos particulares para cada um desses modelos trabalhistas.
Enquanto quem atua por meio da Consolidação das Leis do Trabalho tem seus direitos garantidos pela lei de mesmo nome, boa parte das informações relativas à Pessoa Jurídica estão presentes no Código Civil.
Tanto o trabalhador que tiver sua carteira assinada quanto aquele que administrar uma entidade jurídica devem se atentar também às obrigações de cada modalidade.
À Pessoa Física que atua em uma empresa, por exemplo, cabe cumprir as tarefas estipuladas em acordo contratual e que estejam adequadas à formação profissional e às normas exigidas para o exercício da função.
Já a Pessoa Jurídica deve conhecer as limitações impostas para o exercício empresarial no que se refere ao porte, natureza de atividades desenvolvidas e faturamento permitido para cada modalidade.
Alguns desses aspectos podem ser observados no MEI, que pode ter faturamento anual de até R$81 mil reais e está vetado de realizar certas atividades, como a abertura de clínicas médicas.
Outra particularidade atribuída à atuação PJ é a necessidade de emitir certificados e alvarás de funcionamento para certas atividades, sobretudo aquelas que podem oferecer riscos à segurança e saúde de colaboradores e clientes.
Trabalhadores PJ frequentemente destacam outras diferenças em relação ao contratado CLT, experiência que contribui para compreender as nuances entre as duas opções.
Um dos aspectos notados é como ocorre o recebimento de salários, a começar pela folha de pagamento.
Essa ferramenta é também um direito do trabalhador, que pode consultar valores brutos e líquidos após o desconto de contribuições sociais e imposto de renda.
No caso da Pessoa Jurídica, esse processo é diferente, sendo o empreendedor responsável por fazer seu próprio recolhimento de impostos. Empresas optantes pelo Simples Nacional utilizam o DAS, um documento de arrecadação mensal.
Diferenças do trabalhador PJ para o autônomo
É possível apontar outros aspectos relevantes quando o assunto são as diferenças do trabalhador PJ para o autônomo.
Por isso, o profissional, também chamado de liberal é aquele cujo exercício de funções trabalhistas se dá sem que exista vínculo empregatício.
Como nessa modalidade não há registro de CNPJ, o recolhimento de impostos é realizado por meio dos critérios estabelecidos para Pessoa Física.
Para muitos profissionais considera-se uma desvantagem em relação à atuação enquanto empresa.
No entanto, ainda há aqueles que acreditam que a abertura de um empreendimento pode exigir muita responsabilidade e tempo.
Desse modo, o trabalhador PJ pode demandar mais tempo em atividades administrativas, impactando a gestão do negócio e a dedicação à atividade principal.
O entendimento da complexidade ao adotar o regime de Pessoa Jurídica (PJ) pode variar, sendo necessária uma análise detalhada para assegurar direitos ao empreendimento.
Qual a melhor opção de PJ?
Há diferentes modalidades de PJ, sendo necessário observar os aspectos de cada uma a fim de escolher a melhor opção para abertura.
Antecipe estudo com contador para definir faturamento, atividades permitidas e recolhimento tributário, evitando complicações futuras.
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