No mercado de trabalho atual, é cada vez mais comum a atuação como Pessoa Jurídica. Certamente, uma boa parcela das pessoas que você conhece atua como PJ, e grande parte das vagas de emprego abertas hoje em dia são para esse tipo de contratação. Nessa temática, se discute muito o fenômeno da pejotização, que tem se tornado um tema relevante do trabalho moderno, especialmente no Brasil. Continue lendo para entender a fundo o que é pejotização, por que ela acontece e quais suas consequências para o trabalhador e a empresa contratante.
Entenda o que é pejotização
O fenômeno da pejotização, em resumo, consiste na contratação e manutenção fraudulenta de prestadores de serviços por uma empresa. A fim de reduzir custos, é comum muitas empresas contratarem PJs para substituir os funcionários efetivos, ignorando intencionalmente as diferenças legislativas entre a atuação como Pessoa Jurídica e a atuação como trabalhador com CLT assinada.
Cada modalidade de trabalho exige uma relação específica entre empregados e empregadores. Na pejotização, exige-se das pessoas jurídicas o que deve ser exigido apenas de quem é CLT, e, entretanto, não são garantidos os mesmos direitos trabalhistas.
Diferenças entre PJ e CLT
- Quais são os direitos de quem trabalha PJ? Ele atua como uma empresa que oferece serviços, podendo ser contratado como prestador com CNPJ, mas não como empregado. A grosso modo, quem contrata o PJ não é seu patrão, e sim seu cliente. Ou seja, o trabalhador PJ tem mais autonomia, é livre para trabalhar em seu próprio horário e não é considerado um subordinado e, assim, não pode ter vínculo empregatício com a empresa contratante. Além disso, em seu pagamento, não há descontos de impostos retidos na fonte.
- Direitos e deveres de um trabalhador CLT: Deve cumprir uma carga horária e tem um vínculo empregatício formalizado com a empresa contratante. Dentre seus direitos, estão: descanso semanal, remuneração de horas extras, férias, 13° salário, FGTS, licenças (maternidade/paternidade/saúde) e seguro-desemprego. Geralmente, este funcionário também recebe benefícios como vale-refeição e alimentação, vale transporte, plano de saúde, plano odontológico, etc.
Por que as empresas optam pela pejotização?
Visto que os direitos de cada trabalhador são muito diferentes entre si, muitas vezes é visto como vantajoso para a empresa contratante se inserir na pejotização, já que ela conseguiria a carga horária de um trabalhador efetivo com uma enorme redução de custos. Por exemplo, a empresa não precisaria pagar hora extra, férias remuneradas, 13° salário, planos de saúde e outros direitos, impostos e benefícios. Em suma, um trabalhador CLT é muito mais custoso para a empresa do que um PJ.
Contudo, essa dinâmica é fraudulenta e, por isso, muitas vezes as empresas procuram maneiras de disfarçar o vínculo empregatício indevido com a PJ. O tema levanta questões cruciais sobre direitos trabalhistas e a segurança econômica dos indivíduos envolvidos. Dessa forma, é essencial uma reflexão aprofundada sobre as implicações da pejotização.
Como identificar o que é pejotização?
Para identificar uma pejotização, é preciso verificar se, no trabalho da Pessoa Jurídica, os requisitos de vínculo de emprego estão presentes. Este se mostra de diferentes maneiras, como por exemplo no cumprimento de jornadas de trabalho fixas e no recebimento de salário.
Como provar o que é pejotização?
Para comprovar uma pejotização, é necessário reunir provas físicas incontestáveis de que o prestador de serviços tem um vínculo empregatício com a empresa contratante.
Quando a pejotização é crime?
Segundo o portal do Simples Nacional, a pejotização não é considerada crime, e sim fraudulenta. Ou seja, ela leva a situações ilegais, como fraudes trabalhistas ou fiscais, se as empresas usarem essa prática para evitar cumprir suas obrigações legais, como pagamento de direitos trabalhistas ou impostos.
Quais são os riscos da pejotização?
- Para o trabalhador: perda da autonomia característica do trabalho como Pessoa Jurídica; cumprimento de deveres não reconhecidos formalmente; impossibilidade de acessar seus direitos trabalhistas;
- Para a empresa contratante: processos trabalhistas extensos e custosos, multas jurídicas, manchas na reputação;
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