Você já ouviu falar em eSocial Doméstico? Este serviço, que está de cara nova, auxilia muito na organização de obrigações trabalhistas. Saiba mais com a Ibrage.

O que é eSocial Doméstico? Quais os benefícios e como ele auxilia em sua organização.

O que é eSocial Doméstico: O sistema

Quem estabelece algum vínculo empregatício com trabalhadores domésticos deve saber o que é eSocial Doméstico, pois trata-se de um sistema imprescindível para administrar obrigações trabalhistas desta natureza.

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Ainda não sabe muito sobre este assunto? Leia o artigo da Ibrage na íntegra e conheça também as mudanças realizadas na plataforma em 2022. 

Para começar, é preciso realizar uma introdução a respeito dos direitos dos trabalhadores domésticos no Brasil

Para estar em conformidade com a legislação, o empregador deve assegurar que os funcionários contratados tenham uma série de direitos garantidos.

Entre esses direitos, pode-se citar o acesso ao salário mínimo, a estipulação de uma jornada de trabalho delimitada.

Além disso, cabe ao empregador disponibilizar ao governo informações legítimas sobre a relação trabalhista estabelecida entre as partes. 

Assim, é importante que quem contrata serviços domésticos saiba o que é eSocial doméstico, pois é através dessa plataforma que dados para previdência social, salário, relação empregatícia e jornada de trabalho do funcionário são inseridos.

Com a introdução desses dados, o Governo Federal é capaz de realizar os cálculos para aposentadoria e pagamentos de direitos do trabalhador em caso de problemas de saúde ou encerramento de atividades trabalhistas, por exemplo.

O que é eSocial Doméstico: Mudanças na plataforma

Agora você já sabe, em linhas gerais, o que é eSocial Doméstico. Para avançar neste assunto, entenda as mudanças ocorridas nesta plataforma em 2022.

Antes das reformas no acesso, era possível acessar o sistema por meio de aplicativo específico.

No entanto, com as mudanças, agora é necessário que o acesso realizado por meio de um certificado digital ou através de uma conta gov.br no nível prata ou ouro.

Ou seja, as mudanças estabelecidas no sistema relativas sobretudo à segurança das informações contidas dentro da própria plataforma.

O uso da conta Gov para este tipo de acesso é também uma maneira de unificar e tornar o acesso a informações mais simplificado, por meio de um espaço único em que seja possível navegar de um serviço a outro sem que seja necessário realizar login em diferentes sites ou aplicativos. 

Quem já sabe o que é eSocial doméstico e utiliza a plataforma com frequência sabe que a proteção de dados é muito importante. 

Portanto as mudanças, que se tornaram permanentes em abril de 2023, criam uma expectativa de que de forma legal, informações sensíveis vão ser preservadas e armazenadas de maneira uniforme.

Quem pode acessar o eSocial doméstico?

Como explicado, o eSocial doméstico acessado por meio de uma conta Gov prata ou ouro. 

O nível em que uma conta está depende também da quantidade de informações disponibilizadas pelo proprietário ao governo.

Quanto mais informações solicitadas fornecidas de maneira correta, maior as possibilidades do nível da conta subir para as categorias prata e ouro.

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