Se você está pensando em abrir seu próprio negócio de forma simples e legalizada, ser MEI (Microempreendedor Individual) pode ser a melhor opção. O processo é rápido e oferece benefícios como por exemplo CNPJ próprio, possibilidade de emissão de notas fiscais e acesso a benefícios previdenciários. Veja abaixo como ser MEI em poucos passos.
O que é MEI e quem pode se formalizar?
Antes de explicar como ser MEI, é importante entender quem pode se formalizar nesta categoria. O MEI é uma categoria de empresa no Brasil para quem fatura um valor estipulado anualmente. Ele oferece CNPJ, previdência social, impostos simplificados e permite emitir notas fiscais, facilitando assim os negócios e acesso a crédito.
A categoria MEI é destinada a trabalhadores autônomos e pequenos empreendedores cujo teto de faturamento anual seja de R$81.000,00. Além disso, só é permitido contratar um funcionário e exercer uma das atividades permitidas pelo governo. Profissionais que já possuem participação em outra empresa não podem se inscrever como MEI.
Entre as atividades mais comuns estão vendedores ambulantes, cabeleireiros, artesãos e profissionais de serviços de manutenção. A lista completa está disponível no Portal do Empreendedor.
Como ser MEI: Passo a passo para formalização
Agora que você sabe quem pode se inscrever, confira em seguida o passo a passo para se tornar MEI:
- Acesse o Portal do Empreendedor: Visite o site oficial do governo e clique na opção de formalização para MEI.
- Faça o cadastro no gov.br: Para prosseguir, é necessário ter uma conta no portal gov.br. Se ainda não tiver, crie a sua gratuitamente.
- Preencha os dados pessoais e da empresa: Informe nome completo, CPF, endereço e atividade econômica a exercer como MEI.
- Obtenha o CNPJ e o Certificado MEI: Após concluir o cadastro, o sistema gera automaticamente o número do CNPJ e o Certificado de Condição de Microempreendedor Individual.
Com esses passos, sua empresa já estará formalizada e pronta para operar dentro da legalidade.
Quais são as obrigações e benefícios de ser MEI?
Após a formalização, o MEI tem algumas responsabilidades importantes:
- Pagamento mensal do DAS: Uma taxa fixa que inclui tributos como INSS e impostos municipais ou estaduais;
- Declaração Anual de Faturamento (DASN-SIMEI): Mesmo que não tenha havido faturamento, a declaração é obrigatória;
- Emissão de notas fiscais: Necessária ao vender para empresas ou órgãos públicos.
O MEI apresenta algumas limitações que devem ser consideradas, como por exemplo o limite de faturamento anual, obrigando a migração para outra categoria empresarial em caso de ultrapassagem do valor.
Em contrapartida, o MEI recebe alguns benefícios:
- Direito à aposentadoria;
- Auxílio-maternidade;
- Auxílio-doença;
- Acesso a crédito com melhores condições.
Tudo isso garante mais segurança e crescimento para o negócio. Formalizar-se como MEI é um grande passo para quem quer empreender com menos burocracia e mais vantagens.
Siga o passo a passo descrito e aproveite todos os benefícios de ser um microempreendedor individual.
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