Como é feita a tributação para Pessoa Jurídica? Quais os tipos de tributação? E as consequências do não pagamento? Acesse o artigo do Ibrage e saiba mais.

Como funciona a tributação para Pessoa Jurídica

Tributação para Pessoa Jurídica: Do que se trata

No artigo de hoje, o blog do Ibrage explica tudo sobre tributação para Pessoa Jurídica.

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Esse assunto é de grande importância para quem tem ou deseja ter uma empresa no Brasil, uma vez que é preciso se atentar à legislação vigente no país para que declarações e recolhimentos sejam realizados da maneira correta.

Há diferentes fatores envolvidos para ocorrer a tributação em um empreendimento, como o porte da empresa, seu faturamento anual e o tipo de atividade exercida. 

Em se tratando da importância da tributação para Pessoa Jurídica, embora este seja um tema complexo, os impostos recolhidos de empreendedores são essenciais para a manutenção de recursos públicos.

É também através desses tributos que se torna possível promover operações econômicas e de justiça social. 

Tributação para Pessoa Jurídica: Modos

Há diferentes maneiras de tributação para Pessoa Jurídica no Brasil. Para compreender esse sistema, é importante ressaltar a existência de três regimes tributários distintos, sendo eles chamados de Simples Nacional, Lucro Presumido e Lucro Real.

O Simples Nacional é o sistema de tributação aplicável à Microempreendedor Individual (MEI), Microempresa e Empresa de Pequeno Porte. Dessa maneira, tem como uma de suas principais características a simplificação no recolhimento e declarações anuais.

No regime tributário Lucro Presumido, o cálculo para o pagamento de impostos feito a partir de uma porcentagem baseada no que se presume ser o lucro da empresa.

Já no Lucro Real, o cálculo para o recolhimento de impostos é feito conforme o lucro real da empresa, onde se considera como base a receita do empreendimento menos suas despesas no mesmo período. 

Na tributação para Pessoa Jurídica, existem outras diferenças observadas para cada regime tributário, como a forma de recolhimento. 

Como ocorre o recolhimento de tributos para PJ

No Simples Nacional, o recolhimento de tributos ocorre através do Documento de Arrecadação do Simples (DAS). Este documento emitido todos os meses, com valores que variam de R$66,10 a R$162,24. 

O INSS e IRPJ recolhidos em todos os DAS e, além desse imposto, a guia pode conter também valores referentes a ICMS, ISS, PIS, COFINS e IPI.

No caso do Lucro Presumido o recolhimento também feito todos os meses, com base no que se presume o lucro da empresa.

Enquanto isso, no Lucro Real, o recolhimento realizado trimestralmente, tendo como base o lucro do empreendimento e suas despesas e custos ao longo do período.

Quais as consequências do não pagamento? 

Por fim, diferentes consequências para o não cumprimento de obrigações fiscais, como a realização de declarações e pagamentos de impostos para Pessoa Jurídica.

Além disso, o pagamento de multas por atrasos até a irregularidade da empresa, com chances de obtenção de dívidas e até de perda de direito sobre CNPJ, as possibilidades relativas ao não pagamento são negativas e impedem a boa prosperidade dos negócios.

Regularizar as contas é de grande importância e essa responsabilidade não deve omitir-se pelo empreendedor.

Para que as operações fiscais se tornem menos onerosas, muitas empresas recorrem aos serviços prestados por escritórios de contabilidade especializados em tributação.

Este é o caso do Ibrage. Solicite já um orçamento de consultoria tributária.