O CNES para médicos gera muitas dúvidas para profissionais recém formados ou que estão abrindo uma clínica médica. Ele consiste em um conjunto de informações que os estabelecimentos da área de saúde devem fornecer ao Ministério da Saúde.
Pensando nisso, o Ibrage preparou esse artigo para explicar sobre a obrigatoriedade do CNES para médicos. Além disso, explicar como funciona e a finalidade deste cadastro para a área de saúde.
O que é CNES e para que serve?
CNES é a sigla para Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde, que consiste em um sistema do Ministério da Saúde, com o objetivo de identificar, cadastrar e gerenciar as informações de todos os estabelecimentos de saúde no país, tanto órgãos públicos quanto instituições privadas.
De fato, é uma ferramenta fundamental para a gestão do Sistema Único de Saúde (SUS), pois visa coletar informações importantes sobre a oferta de serviços de saúde em cada região do país.
O Ministério da Saúde, com base nas informações obtidas pelo sistema CNES, pode desenvolver as seguintes ações:
- Monitorar e planejar a oferta de serviços de saúde em cada região;
- Definir políticas públicas de saúde;
- Controlar a qualidade dos serviços prestados;
- Avaliar o desempenho dos estabelecimentos de saúde em todo o país.
Uma das finalidades do cadastro no CNES é facilitar para que o estabelecimento de saúde possa receber recursos financeiros e repasses de verbas públicas. Além de participar de programas e ações do Sistema Único de Saúde (SUS).
Se trata de um sistema de acesso público e oferece informações sobre os estabelecimentos de saúde cadastrados, como endereço, telefone, serviços oferecidos, especialidades médicas, entre outras informações.
Para que isso seja possível, todos os estabelecimentos de saúde devem ser cadastrados, como hospitais, clínicas, laboratórios, unidades básicas de saúde, dentre outros.
Como efetuar o cadastro no CNES?
O cadastro no CNES é obrigatório para todos os estabelecimentos de saúde, sejam eles públicos ou privados. O cadastro deve ser feito no site do CNES, preenchendo o formulário com as informações solicitadas, que serão usadas para identificar e localizar a empresa.
Para fazer o cadastro CNES são necessárias as seguintes informações:
1.º – Dados pessoais do responsável legal pela unidade de saúde e Dados da unidade de saúde, como razão social, CNPJ, endereço completo e contatos;
2.º – Informações sobre a natureza jurídica da instituição, ou seja, se é uma empresa, instituição pública, organização sem fins lucrativos, dentre outras;
3.º – Informações sobre a atividade da instituição, como a especialidade médica, procedimentos realizados e serviços oferecidos;
4.º – Dados sobre a equipe profissional que atua na instituição, como nome completo, formação e registro no conselho de classe correspondente;
5.º – Documentos comprobatórios, como a cópia do contrato social da instituição, documentos de identificação dos responsáveis legais e registro dos profissionais de saúde;
6.º – Informações sobre a estrutura física da unidade, como número de leitos, salas de atendimento, equipamentos e materiais disponíveis.
É importante lembrar que o cadastro no CNES deve ser atualizado sempre que houver alguma mudança no estabelecimento de saúde, como inclusão de novos serviços, contratação e desligamento de profissionais de saúde, dentre outras alterações.
CNES para médicos: Todo médico precisa fazer ?
Não é responsabilidade direta do médico realizar o Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES). Isso porque é a instituição de saúde em que o médico atua que deve fazer o cadastro no CNES e informar os dados da empresa.
No entanto, o médico precisa estar registrado no CNES como profissional da instituição em que trabalha, informando seus dados pessoais, registro no conselho profissional, especialidade e outras informações necessárias.
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