Quer saber qual o passo a passo para realização de abertura de PJ? Leia o conteúdo elaborado pelo blog do Ibrage e conheça a documentação e ações necessárias.

Abertura de PJ. Qual o passo a passo?

Abertura de PJ: Conceituação

No artigo do dia, o blog do Ibrage fala sobre abertura de PJ e todos os trâmites envolvidos nessa operação.

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Para começar, é importante trazer uma conceituação a respeito do que é a Pessoa Jurídica. Trata-se de uma entidade empresarial, institucional ou societária, que composta por uma Pessoa Física ou mais.

Essa entidade deve seguir uma legislação específica, e trata dos direitos e deveres de PJ no Brasil.

Em comparação com a Pessoa Física, representada por um indivíduo concreto e registrado como natural no país, há diferenciações no que diz respeito à responsabilização civil, criminal e fiscal.

Para que a abertura de PJ seja realizada, é preciso iniciar um processo de formalização do Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica, o CNPJ.

Há diferentes detalhes que precisam ser observados quando da consolidação de uma empresa, uma vez que essas particularidades ajudam a definir o tipo de negócio, bem como as regras às quais este vai estar submetido. 

O planejamento é fundamental quando se deseja começar um empreendimento, uma vez que é neste momento que se definem questões importantes sobre a natureza do negócio, seu porte e regime de tributação no qual vai ser inserido. 

Abertura de PJ: Planejamento primário

A abertura de PJ exige planejamento e organização prévias, para formalizar detalhes cruciais sobre o funcionamento da empresa de maneira adequada.

Esse procedimento inicia-se antes da formalização, exigindo que o futuro empresário alinhe suas expectativas aos planos reais, registrando seus planos com antecedência.

Nesse sentido, o primeiro passo que se recomenda seguir é a consulta a um profissional habilitado em Contabilidade.

Seus serviços são essenciais para definir questões importantes, delimitando o modo como funções específicas desempenhadas no estabelecimento.

A partir disso, estabeleça a natureza das atividades desenvolvidas no estabelecimento, seja prestação de serviços, venda a varejo ou ensino online.

Com essa informação, o contador pode direcionar outros pontos relevantes da abertura de PJ, como a definição de porte do empreendimento.

O futuro empreendedor deve avaliar informações como capacidade de investimento inicial, projeção de ganhos e número de funcionários contratados.

Quando esses dados são tangíveis, torna-se mais simples definir outro ponto essencial da abertura de uma empresa, sendo o regime de tributação na qual esta vai estar inserida.

Atualmente, a grande maioria dos empreendedores no Brasil compõe a porta de MEI (Microempreendedor Individual).

Este grupo e microempresas e pequenos empreendimentos podem optar pelo regime tributário simplificado, o Simples Nacional.

Nesse sistema, as declarações e recolhimentos de impostos efetuam-se de maneira segura e menos complexa.

Essa diferenciação tem a ver com o porte do empreendimento, mas sobretudo com o lucro obtido ao longo do ano-calendário.

O limite de faturamento estipulado para tributação via Simples é de R$4,8 milhões anuais.

Além dos limites de faturamento, nem todas as atividades profissionais exercidas como MEI. Empresário e contador devem avaliar a previsão da regularização por essa via.

Realizando a formalização 

Definidos esses pontos, é possível iniciar o processo de formalização do CNPJ. Para aqueles que desejam começar os negócios a partir do MEI, é possível utilizar o Portal do Empreendedor para acessar a guia “Quero ser MEI”.

Nesse espaço do site, preencham-se básicas sobre a empresa, começando pela escolha de atividades principais e secundárias realizadas no empreendimento.

Preenchendo esses dados, o empreendedor inicia o cadastro e deve se registrar na prefeitura do município onde a empresa está localizada.

Nesse caso, é importante verificar se o próprio PJ pode o processo ou se o contador precisa realizar a entrega dos documentos.

Empresas de outros portes podem precisar realizar registros na junta comercial da região, além dos cadastros municipais e estaduais, durante a abertura.

O Ibrage é especialista em abertura de empresas. Solicite já um orçamento!