Para regularizar a situação do seu negócio é primordial verificar as razões que levaram o seu CNPJ a ficar irregular junto à Receita Federal. De fato, é preciso tomar algumas providências para a regularização, mas, de modo geral, não é um prazo longo.
Para saber qual é o prazo para regularizar o seu negócio, continue lendo esse artigo que o Ibrage preparou para explicar os motivos que levam um CNPJ a ficar irregular. Além disso, como proceder para tornar o seu negócio regularizado novamente.
Quais os motivos que podem tornar um CNPJ irregular?
Certamente, para conseguir regularizar a situação do seu negócio é preciso entender os motivos que levaram a essa situação de irregularidade do seu CNPJ. Isso porque existem situações cadastrais específicas que mostram que existe alguma irregularidade e de qual tipo.
Todo CNPJ deve estar na situação ativa, o que significa que com as obrigações em dia no fisco. No entanto, a situação cadastral corresponder a uma das apresentadas a seguir, indica que existem problemas a serem resolvidos. Veja:
1.ª – Suspensa: não cumprimento das obrigações no decorrer do ano e existem problemas nos dados entregues para a Receita;
2.ª – Inapta: a situação cadastral indica que a empresa está suspensa por mais de dois anos, provavelmente, não efetuou as correções indicadas pela Receita Federal;
3.ª – Baixada: não apresentou por 5 anos as devidas informações para a Receita Federal, além disso, pode ser um pedido da empresa ou decisão da Receita Federal;
4.ª – Nula: o CNPJ é considerado inválido, tendo problemas cadastrais em outras instâncias, como inscrição Estadual duplicada.
Independente de qual motivo levou a irregularidade do seu CNPJ, é importante buscar as informações necessárias para regularizar a situação do seu negócio. Pois, gera inúmeros problemas para a empresa, por exemplo, impedimento de emitir nota fiscal.
Além disso, a empresa tem dificuldades para conseguir empréstimos e fica com a sua movimentação bancária restrita.
Como regularizar a situação do seu negócio e quanto tempo demora?
Saiba que com a transformação digital, o processo para regularizar a situação do seu negócio pode ser realizado de forma online, com mais praticidade e agilidade. Para isso, é necessário acessar o portal e-CAC, da Receita Federal.
Neste portal, é possível identificar o motivo que tornou seu CNPJ irregular, além de ser informado dos documentos e declarações que deve encaminhar para a Receita. Se existirem débitos e multas pendentes, é necessário fazer o pagamento para a regularização.
(Para o CNPJ voltar ativo é necessário realizar a entrega das declarações, dentro de 24 horas ele volta a ficar ativo, mesmo que o pagamento dos impostos e multa ainda não tenham sido realizado)
Entenda que o tempo necessário para a regularização do CNPJ depende da agilidade com que resolver as pendências e encaminhar os documentos para a Receita.
Assim sendo, após ter tomado todas as providências e estando tudo certo, o prazo para tornar o CNPJ ativo novamente é em torno de 24 horas. Lembrando que a multa por entregar declarações fora do prazo é de R$ 200,00, dependendo da situação fiscal. ( é complicado mencionar valores pois varia de acordo com as declarações que foram entregues, se foi com ou sem movimento e algumas delas são baseadas no valor de faturamento);
Portanto, para regularizar a situação do seu negócio é preciso entender o que está errado para tomar as providências necessárias. Além disso, é importante ter atenção para resolver o problema da forma mais assertiva possível, evitando dificuldades futuras.
Por isso, é interessante contar com a assessoria de uma empresa especializada na área, com profissionais qualificados para sugerir as melhores soluções para o seu caso.
Para mais informações sobre o assunto, acesse o site do Ibrage e conheça as nossas soluções financeiras sob medida para o seu negócio.