Abrir uma agência de marketing é o sonho de muitos profissionais de publicidade e comunicação que desejam empreender com autonomia e construir autoridade no mercado. Contudo, para atuar legalmente, o primeiro passo é abrir CNPJ de agência, um processo que envolve algumas etapas burocráticas, mas que pode ser simplificado com o suporte certo. Neste conteúdo, entenda tudo o que precisa para formalizar sua agência.
Como abrir um CNPJ para agência?
Em seguida, confira o passo a passo detalhado para abrir CNPJ de agência de marketing:
1. Escolher a natureza jurídica adequada
A natureza jurídica define a estrutura legal da empresa. A escolha correta depende do perfil, da estrutura de operação e do planejamento do negócio, porém as opções mais indicadas para uma agência são:
- Sociedade Limitada Unipessoal (SLU): modelo que permite abrir a empresa sem sócio e com separação entre o patrimônio pessoal e empresarial;
- Sociedade Limitada (LTDA): recomenda-se para quando há dois ou mais sócios, sendo a estrutura mais comum no mercado;
- Empresário Individual (EI): para quem vai atuar sozinho, mas com responsabilidade ilimitada, ou seja, riscos ao patrimônio pessoal.
Para agências de marketing, não é permitido atuar como MEI (Microempreendedor Individual), pois as atividades de publicidade, marketing e propaganda não estão contempladas na lista de ocupações permitidas pelo regime. Além disso, o limite de faturamento do MEI costuma ser baixo para o tipo de serviço prestado.
2. Definir os CNAEs corretos para a atividade
O CNAE, ou seja, Classificação Nacional de Atividades Econômicas, identifica as atividades econômicas exercidas pela empresa. Para agências de marketing, é possível incluir atividades principais e secundárias. A principal deve refletir a atividade predominante, enquanto as secundárias são utilizadas quando há oferta de serviços complementares.
Confira, em seguida, os CNAEs mais comuns para esse segmento:
- 7319-0/02: Promoção de vendas;
- 7319-0/03: Marketing direto;
- 7319-0/04: Consultoria em publicidade;
- 7319-0/99: Outras atividades de publicidade não especificadas anteriormente.
Recomenda-se a inclusão de CNAEs secundários quando a empresa oferece serviços como por exemplo: gestão de redes sociais, produção de vídeos, design gráfico, redação publicitária ou desenvolvimento de sites. Isso garante que a emissão de notas fiscais esteja de acordo com os serviços prestados e que o enquadramento tributário ocorra de forma correta, evitando inconsistências com o Fisco.
3. Consultar a viabilidade na prefeitura
Antes de formalizar o registro, é necessário verificar com a prefeitura de sua cidade se o endereço informado permite a instalação de uma empresa com atividade de marketing, mesmo para home office.
Essa consulta prévia é fundamental a fim de garantir a aprovação do alvará de funcionamento. Algumas regiões residenciais possuem restrições de uso comercial, e atuar sem alvará pode gerar multas e até interdição.
4. Separar os documentos necessários
Para dar entrada no processo de registro, será preciso reunir alguns documentos que variam conforme a natureza jurídica escolhida, mas geralmente incluem:
- Documento de identidade (RG ou CNH) de todos os sócios;
- CPF de todos os sócios;
- Título de eleitor;
- Comprovante de endereço atualizado (residencial e comercial, se for o caso);
- Certidão de casamento (se aplicável);
- Cópia do IPTU do imóvel onde a empresa funcionará;
- Documento com a definição do capital social;
- E-mail e telefone para contato.
5. Elaborar o contrato social
O contrato social é o documento que oficializa a criação da empresa, detalhando:
- Nome empresarial e nome fantasia;
- Atividades exercidas (com base nos CNAEs);
- Capital social;
- Percentual de participação dos sócios;
- Forma de administração;
- Regras de entrada e saída de sócios.
É preciso elaborar este documento, pois ele servirá como referência jurídica em todas as operações da empresa.
6. Registrar a empresa na Junta Comercial
Com o contrato social pronto e os documentos organizados, o próximo passo é protocolar o registro na Junta Comercial do seu estado. Esse registro confere personalidade jurídica à empresa e é necessário para os próximos passos. Aguarde a aprovação.
7. Solicitar o CNPJ na Receita Federal
Por fim, a empresa pode solicitar seu número de CNPJ no site da Receita Federal. Esse número será utilizado para identificar a empresa perante os órgãos públicos, emitir notas fiscais e recolher tributos.
Próximos passos
Embora a obtenção do CNPJ seja uma etapa fundamental, ela não finaliza o processo de formalização. Para que a agência esteja completamente regularizada e pronta para operar legalmente, é necessário seguir com as etapas complementares, que envolvem a legalização municipal e outros registros obrigatórios:
- Emissão do certificado digital, essencial para assinar documentos eletrônicos e emitir notas fiscais de serviços;
- Cadastro na prefeitura para liberação da Nota Fiscal de Serviços eletrônica (NFSe), permitindo a emissão de notas aos clientes;
- Inscrição estadual, se a empresa realizar atividades sujeitas ao ICMS (como produção gráfica ou serviços específicos);
- Escolha do regime tributário adequado, que impacta diretamente na carga de impostos e nas obrigações mensais da empresa.
Preciso de um contador para abrir o CNPJ de agência?
Sim. Contar com um contador para agências é essencial para abrir o CNPJ de agência com segurança. Além de ajudar na escolha da natureza jurídica e do regime tributário mais adequado, o contador é responsável por elaborar o contrato social, registrar a empresa nos órgãos competentes e cuidar de todas as obrigações legais que surgem logo após a formalização.
Erros na escolha de CNAEs, no preenchimento dos dados ou na definição do enquadramento tributário podem gerar multas, dificuldades para emissão de notas fiscais e problemas com o Fisco. Por isso, ter um profissional de confiança desde o início é um investimento que evita complicações futuras e oferece tranquilidade para focar no crescimento da agência.
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Qual o valor para abrir um CNPJ?
O custo para abrir CNPJ de agência depende de diversos fatores, como a localização da empresa, o tipo de natureza jurídica escolhida, a necessidade de alvará e o modelo de certificado digital, por exemplo. Além disso, há variações conforme a complexidade do processo e os serviços incluídos na abertura.
Na Ibrage, os valores são informados de forma clara, sem surpresas e sem contratos de fidelidade. A empresa oferece soluções acessíveis e ajustadas ao perfil de prestadores de serviço que buscam iniciar seus negócios com segurança e agilidade.
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O processo de abertura de agência de marketing envolve várias etapas burocráticas, mas pode ser bem mais simples com orientação profissional. A Ibrage é especialista em contabilidade voltada para agências.
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