Se você é ou deseja ser um prestador de serviços, é importante saber tudo sobre um contrato de PJ. Neste artigo Ibrage, mostramos o que é este documento, como ele funciona e quais são seus elementos essenciais.
O que é o contrato de trabalho PJ?
Este contrato é um acordo de trabalho estabelecido entre duas pessoas jurídicas com o intuito de garantir a clareza e a segurança legal nas relações profissionais que se iniciam. Juntamente com o objetivo de regular e formalizar as obrigações e os direitos das partes envolvidas, o contrato de PJ também serve, inicialmente, para estabelecer as condições para uma colaboração produtiva e harmoniosa entre as duas empresas.
Como funciona o contrato de PJ?
Este acordo de trabalho ocorre entre um prestador de serviços com CNPJ, que opera como uma empresa, e outra pessoa jurídica, seja ela cliente ou contratante. Para assinar um contrato como PJ, é preciso realizar uma abertura de empresa.
Elementos de um contrato PJ
- Identificação das duas partes: Inclui os dados essenciais de identificação das duas partes, como nome, razão social, CNPJ, endereço;
- Responsabilidades: Descrição clara do serviço contratado, além das obrigações de ambas as partes, como por exemplo entrega de materiais, manter confidencialidade das informações, etc;
- Condições da prestação de serviços: Esclarecimentos sobre a propriedade intelectual e o uso dela pela empresa contratante;
- Remuneração: Explicitação do valor do serviço, forma de pagamento e frequência, além de apontamento de juros que poderão ser cobrados por inadimplência;
- Prazos: Datas de início e de encerramento do contrato e declaração do tempo estabelecido para a entrega dos serviços;
- Rescisão: condições que permitem o encerramento do contrato, descrição de penalidades e procedimentos a seguir caso haja rompimento antes do prazo.
Quais os direitos de um contratado PJ?
A fim de entender os direitos de um contratado PJ, é importante entender a diferença entre o PJ e funcionário CLT.
- Direitos e deveres de um trabalhador CLT: Deve cumprir uma carga horária e tem um vínculo empregatício formalizado com a empresa contratante. Dentre seus direitos, estão: descanso semanal, remuneração de horas extras, férias, 13° salário, FGTS, licenças (maternidade/paternidade/saúde) e seguro-desemprego. Geralmente, este funcionário também recebe benefícios como vale-refeição e alimentação, vale transporte, plano de saúde, plano odontológico etc.
- Direitos e deveres de um trabalhador PJ: Ele atua como uma empresa que oferece serviços, podendo ser contratado como prestador, mas não como empregado. A grosso modo, quem contrata o PJ não é seu patrão, e sim seu cliente. Ou seja, o trabalhador PJ tem mais autonomia, é livre para trabalhar em seu próprio horário e não é considerado um subordinado. Além disso, em seu pagamento, não há descontos de impostos retidos na fonte.
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Para poder assinar um contrato de PJ, solicite seu orçamento de abertura de empresa. Ficou com dúvidas? Entre em contato conosco.
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