As obrigações fiscais estão previstas, por meio da legislação, no cotidiano de todo empreendimento. Portanto, conhecê-las e respeitá-las é essencial na prevenção contra dívidas e falência.
O que são as obrigações fiscais?
Lidar com finanças faz parte do cotidiano de qualquer empreendedor. Conhecer e respeitar as obrigações fiscais se inclui nesta tarefa, que deve estar exercida no dia a dia da empresa, em cumprimento ao calendário anual de tributação. Mais especificamente, esse tema tem relação com todo o percurso para que as declarações e pagamentos de impostos aconteçam de maneira correta.
Desse modo, a não observância de certos detalhes pode acarretar em sérios problemas para o estabelecimento, como a aquisição de dívidas e impossibilidade de manter suas atividades. Para tanto, há regras específicas para tal, que são estipuladas por meio de leis federais, estaduais e municipais.
A fim de manter as obrigações fiscais em dia, é importante adotar medidas organizacionais que visem homogeneizar o modus operandi da corporação, sobretudo no que diz respeito ao cumprimento da legislação.
Obrigações fiscais: Declarações
Entre as obrigações fiscais mais comumente lembradas, a realização de declarações de imposto de renda prevê tanto pessoas naturais como empresas, que devem prestar contas, todos os anos, ao fisco.
Com exceção dos grupos isentos, o ente que deixar de realizar apuração e declaração de impostos está sujeito a diferentes penalidades. Ou seja, desde multas e juros até a possibilidade de ocorrer uma prisão efetiva, quando é comprovada a sonegação fiscal.
Por se tratar de uma das obrigações fiscais mais importantes, existem prazos para o pagamento das declarações. Assim, para Pessoa Física, cobra-se a DIRPF entre os meses de março e maio. O mesmo ocorre no caso da DIRPJ, que deve ser feita por empresas de acordo com as regras e alíquotas estipuladas em cada regime de tributação.
Pagamento de tributos
Como dito, a realização de declarações tem como principal objetivo culminar no pagamento adequado de impostos, contribuições e taxas. Portanto, é importante que os pagamento estejam adequados e de acordo com as alíquotas para cada situação.
Além disso, vale lembrar que a sonegação de impostos é crime e pode trazer sérios problemas para os responsáveis financeiros.
Registro documental
Além da entrega de declarações, há registros contábeis que são obrigatórios para empresas. Este é o caso do Livro Diário e do Livro Razão. Assim, como estes documentos estão diretamente ligados com a contabilização de impostos, seu preenchimento cotidiano está previsto em lei.
Estes documentos úteis para a confecção de escrituração contábil, que deve ser entregue por meio digital, no portal SPED da Receita Federal.
Emissão de Notas
Toda empresa deve realizar a emissão de notas fiscais, seja no caso de vendas de produtos, seja para a prestação de serviços.
As NFs são documentos essenciais que contabilizam de impostos devidos pelo estabelecimento, bem como se as atividades permitidas dentro de cada porte estão sendo respeitadas.
Setor contábil
Contar com um setor de contabilidade eficiente faz toda a diferença no momento de cumprir com todas as obrigações fiscais.
Profissionais qualificados possuem experiência e agilidade na realização de tarefas contábeis cotidianas, além de encontrarem as melhores soluções financeiras a curto, médio e longo prazo.
Esse é o sentido da atuação do Ibrage Serviços Contábeis, oferecer qualidade, agilidade e respeito à legislação tributária. Saiba mais!